Dar uma visão de futuro e para o futuro do ensino profissional.

O artigo 14º[i] da Carta Dos Direitos Fundamentais da União Europeia, conjugado com o artigo 165 e 166 do Tratado de Lisboa, dão-nos o enquadramento legal para que seja de fácil perceção o papel que a União Europeia dá à Educação e à Formação desde o Tratado de Roma, em 1957, passando por Maastricht, em 1992 e terminando no Tratado de Lisboa, em 2007.

A ANESPO, ao trazer ao debate o contexto nacional e europeu para o ensino profissional português, quis dar o enfoque ao facto de a aprendizagem ser hoje ao longo da vida e para toda a vida, em todos os Estados Membros.

As várias dimensões da influência da União Europeia na Educação e na Formação e o impacto da Europa no processo de aprendizagem e de inclusão social nos Estados Membros tornam possível empreender na Mudança, através do Ensino Profissional.

Com a adoção da Estratégia 2020[ii] – Educação e Formação 2020 – a Educação e a Formação ganham uma importância redobrada, pois foram fixadas metas para o Emprego, Investigação e Desenvolvimento (I&D), Alterações climáticas e energia, Educação e Pobreza e exclusão social.

A ANESPO, ao centrar o tema do seu VII Congresso na Europa e em Portugal, quis que as portuguesas e os portugueses percebessem que o Ensino Profissional permite Empreender na Mudança, pois oferece um ensino de qualidade aos seus formandos e habilita-os a uma forte ligação às empresas, através duma política de estágios curriculares, extracurriculares e profissionais, ao longo de todo o Ciclo de Formação.

Empreender na Mudança através da aprendizagem contínua e sistemática no tempo e no espaço.

Em Portugal, as Escolas Profissionais estão devidamente enquadradas no sistema educativo português e a Rede de Oferta Formativa é publicitada através do sítio oficial do Ministério da Educação.

O espírito empreendedor está no ADN de cada aluno que escolhe uma Escola Profissional para realizar a sua formação.

No âmbito do Quadro 2020, a grande novidade é o facto dos Ciclos de Formação passarem a ser de cinco anos contra os atuais três. Esta importante alteração trará mais estabilidade ao Ensino Profissional em cada um dos Estados Membros.

Empreender na Mudança. Mudar através duma ação empreendedora.

Durante os dois dias de Congresso, pudemos ser testemunhas de como isso é possível através do Ensino Profissional.

Parabéns à ANESPO!

[i] In: http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf Artigo 14. Direito à educação. 1. Todas as pessoas têm direito à educação, bem como ao acesso à formação profissional e contínua. 2. Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório. 3. São respeitados, segundo as legislações nacionais que regem o respetivo exercício, a liberdade de criação de estabelecimentos de ensino, no respeito pelos princípios democráticos, e o direito dos pais de assegurarem a educação e o ensino dos filhos de acordo com as suas convicções religiosas, filosóficas e pedagógicas.

[ii] In: https://ec.europa.eu/info/strategy/european-semester/framework/europe-2020-strategy_pt – A estratégia Europa 2020 é a estratégia da UE para o crescimento e o emprego para a década em curso, colocando a tónica no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo como forma de superar as deficiências estruturais da economia europeia, melhorar a sua competitividade e produtividade e assegurar uma economia social de mercado sustentável.

Artigo publicado a 20/07/2017 no Link to Leaders